CONTRATANTE / CLIENTE

Pessoa física ou jurídica, doravante denominada CLIENTE, devidamente cadastrada no site www.diehlwebdesigner.com.br, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade das informações prestadas.

O aceite das condições deste contrato ocorre no momento da conclusão do cadastro no site, marcando também o início da contagem do prazo contratual.

CONTRATADA

Diehlwebdesigner Agência Web, com sede na Rua Bento Gonçalves, 1244, Esteio/RS, inscrita no CNPJ nº 19.149.565/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, representada na forma de seu contrato social.

1. OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de desenvolvimento de website institucional, landing page ou projeto digital, conforme escopo acordado entre as partes.

1.2. O serviço compreende exclusivamente o desenvolvimento inicial do site conforme especificações previamente definidas.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO

2.1. O site desenvolvido, incluindo sua estrutura, código-fonte, layout, design, organização visual e arquitetura, é de titularidade exclusiva da CONTRATADA.

2.2. Ao CONTRATANTE é concedida licença de uso não exclusiva, intransferível e condicionada à adimplência, para utilização do site enquanto estiver em dia com todas as obrigações financeiras previstas neste contrato.

2.3. A licença de uso não implica cessão definitiva de direitos autorais ou patrimoniais sobre o projeto.

2.4. Frameworks, códigos, estruturas reutilizáveis e métodos de desenvolvimento permanecem de propriedade exclusiva da CONTRATADA.

3. MENSALIDADE, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO

3.1. A mensalidade contratada contempla:

• Hospedagem em provedor terceirizado;
• Manutenção técnica básica;
• Atualizações conforme plano contratado.

3.2. A CONTRATADA utiliza serviços de hospedagem de terceiros, não sendo responsável por falhas técnicas, indisponibilidades ou interrupções causadas pelo provedor.

3.3. O pagamento da mensalidade é condição indispensável para manutenção da licença de uso do site.

4. INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO

4.1. O atraso superior a 5 (cinco) dias poderá acarretar notificação ao CONTRATANTE.

4.2. O atraso superior a 10 (dez) dias poderá resultar na suspensão temporária do site.

4.3. A inadimplência superior a 30 (trinta) dias poderá resultar na desativação completa do site.

4.4. Persistindo a inadimplência por período superior a 60 (sessenta) dias, a licença de uso será considerada automaticamente rescindida.

4.5. Após 90 (noventa) dias de inadimplência, o projeto poderá ser definitivamente excluído dos servidores, podendo a CONTRATADA reutilizar integral ou parcialmente a estrutura desenvolvida, sem qualquer obrigação de indenização.

5. BACKUP E RESPONSABILIDADE

5.1. A CONTRATADA poderá realizar backups periódicos como medida de segurança interna, sem obrigação contratual de armazenamento permanente.

5.2. É responsabilidade do CONTRATANTE manter cópia de seus conteúdos (textos, imagens, arquivos e dados).

5.3. Em caso de exclusão definitiva por inadimplência prolongada, não haverá obrigação de restauração do projeto.

6. VALORES E PAGAMENTOS

6.1. O valor da criação será definido no momento da contratação.

6.2. A mensalidade será paga antecipadamente, conforme plano contratado.

6.3. O atraso poderá gerar multa de 2% sobre o valor devido, acrescido de juros de 1% ao mês.

7. RESCISÃO

7.1. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 10 (dez) dias.

7.2. Em caso de rescisão por inadimplência, aplicam-se as disposições da cláusula 4.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A responsabilidade da CONTRATADA limita-se ao valor efetivamente pago nos últimos 3 (três) meses de contrato.

8.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de indisponibilidade causada por terceiros.

9. FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Esteio/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.